É freelancer? Tem seguro de acidentes de trabalho? A lei obriga

Se é freelancer, saiba que está obrigado a contratar um seguro de acidentes de trabalho, mesmo que acumule funções com uma atividade por conta de outrem. O Decreto-Lei nº 159/99, de 11 de maio, determina que todos os trabalhadores independentes devem ter um seguro deste tipo ativo.

Esta obrigatoriedade abrange todos aqueles que tenham atividade aberta na Autoridade Tributária. A única exceção diz respeito aos freelancers que exerçam atividade para produção exclusiva ao consumo e utilização própria ou de familiares.

A legislação prevê que o não cumprimento desta obrigação é punível com coimas que podem ir dos 50 euros aos 500 euros.

O seguro de acidentes de trabalho para freelancers garante, sobretudo, a proteçãodos trabalhadores caso ocorra um sinistro que os impeça de executar a sua atividade profissional de forma temporária ou definitiva.

O valor do prémio do seguro de acidentes de trabalho varia conforme a atividade, os fatores de risco associados, a idade do freelancer e os rendimentos auferidos.

Quais as coberturas típicas do seguro de acidentes de trabalho para freelancers?

O seguro de acidentes de trabalho para freelancers tem um conjunto de coberturas que salvaguardam o trabalhador em caso de acidente. Normalmente, um produto deste género inclui:

• Cobertura de despesas médicas, tais como medicação, cirurgias, internamento e tratamentos para o restabelecimento da saúde e das capacidades do titular (inclui, caso esteja contratualizado, estas despesas no estrangeiro);
• Pagamento diário de um subsídio durante o período de incapacidade temporária para o trabalho, causada por acidente;
• Pagamento das despesas decorrentes de incapacidade permanente causada pelo acidente, tais como pensões vitalícias, apoio nas readaptações de acessibilidades na habitação, subsídios para ações reintegração profissional, entre outros;
• Pagamento de despesas por morte, como funeral e indemnização a familiares.

Quando um freelancer contrata um seguro de acidentes de trabalho, algumas seguradoras dão a opção de adquirir uma cobertura adicional de acidentes pessoais, que garante estas coberturas fora do trabalho, além de outras proteções específicas, como danos no vestuário, por exemplo.

O que está excluído do seguro de acidentes de trabalho para freelancers?

Para não ter nenhuma surpresa desagradável, é importante saber quais as exclusões num seguro de acidentes de trabalho, seja para freelancers ou para trabalhadores por conta de outrem.

De seguida mostramos alguns pontos que levam a seguradora a desresponsabilizar-se:

• Acidente causado por incumprimento de normas de segurança previstas na lei;
• Acidente provocado por distúrbios laborais (greves, tumultos, entre outros);
• Situações causadas por atos de terrorismo ou guerra;
• Incapacidade que advenha da recusa em seguir orientações médicas ou de lesões infringidas voluntariamente.

Note, porém, que aqui são referidos apenas alguns exemplos e que as exclusões podem variar entre seguradoras.

Sou freelancer. Como posso contratar um seguro de acidentes no trabalho?

Se é freelancer, saiba que contratar um seguro de acidentes de trabalho é um processo simples, que pode até ser feito à distância! Comece por contactar um mediador certificado para obter várias simulações adequadas ao seu perfil.

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